EDUCAÇÃO CÍVICA AUTÁRQUICA CHEGA AOS LIDERES REGIOSOS NO NAMIBE

Moçâmedes- 20 (Vinte) representantes de Igrejas no Namibe, foram capacitados nesta segunda-feira 14 de Outubro de 2024, em matérias de Democracia e Governação, Noções básicas sobre eleições locais, compulsando-se na CRA e nas Leis:

Lei No 15/17, de 8 de Agosto - Lei organização do Poder Local

Lei Nº 21/19, de 20 de Setembro-Lei de Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais

Lei Nº 27/19, de 25 de Setembro-Lei Orgânica sobre organização e funcionamento das Autarquias Locais

Lei Nº 13/20, de 14 de Maio-Lei do regime financeiro das Autarquias locais

Lei Nº 22/20, de 10 de Julho-Lei da transferência de atribuições e competências do Estado para as Autarquias Locais

Lei Nº 25/20, de 20 de Julho-Lei do Estatuto dos Eleitos Locais

Lei Nº 30/20, de 28 de Julho-Lei do regime geral da cooperação Interautárquica

Lei Nº 12/20, de 12 de Outubro-Lei do regime das Taxas das Autarquias Locais

Lei Nº 36/20, de 12 de Outubro-Lei dos símbolos das Autarquias Locais

As matérias facilitadas pelo Docente Universitário, Advogado e Pesquisador Politico Elísio dos Reis, fazem parte do Projecto KATANTEKEYO= Conhecer Autarquias Construindo Pontes Para a Literacia do Poder Local, implementado pela MBAKITA com apoio financeiro da DWF e parceria Institucional do Ministério de Administração do Território (MAT), visando envolver, elucidar, informar e formar a população angolana sobre temas relacionados com a descentralização e desconcentração administrativa, á luz do pacote legislativo autárquico aprovado pela Assembleia Nacional.

No Namibe, os líderes religiosos, foram unânimes em afirmar que a implementação das autarquias locais em Angola, poderá reduzir as assimetrias regionais dada a facilidade na resolução dos problemas pontuais identificados nas comunidades segundo disse o Pastor Florentino Cassoma da Igreja Metodista Unida.

Em Moçâmedes, o Salão Nobre do ICRA - Instituto de Ciências Religiosas de Angola acolheu nesta segunda feira 14 de Outubro a formação das lideranças religiosas, onde participaram 9 Mulheres e 11 Homens afectos às representações das igrejas Adventista do Sétimo Dia, Bom Deus, Católica, IECA, IESA, IMUA e PENTECOSTAL que receberam as Leis sobre Autarquias Locais em Angola, pacote legislativo que aguarda apenas pela sua implementação na prática.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM DA MBAKITA EM MOÇÂMEDES, AOS 14 DE OUTUBRO DE 2024